UERJ é relacionada para o PCA 2023

A UERJ foi selecionada para a Prestação de Contas Anual de Gestão formalizado no Exercício de 2023, conforme a Portaria SGE nº 8 de 29 de novembro de 2022.

Segue a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na íntegra:

PORTARIA SGE nº 8, de 29 de novembro de 2022.


Divulga a relação das unidades estaduais selecionadas,
cujos responsáveis terão processo de Prestação de
Contas Anual de Gestão formalizado no Exercício de
2023.


O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere a Deliberação nº 278/17 e a Resolução TCE-RJ nº 303/17 e o que consta no processo TCE-RJ n.º 303398-5/2022,


R E S O LV E :


Art. 1º Divulgar, por meio do Anexo a ser publicado no sítio eletrônico do TCERJ, a relação das unidades jurisdicionadas estaduais selecionadas para apresentar a Prestação de Contas Anual de Gestão em 2023, relativas ao exercício de 2022, na forma prevista na Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017.

Parágrafo único. As Prestações de Contas dos responsáveis pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e entidade ou órgãos que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – do Estado do Rio de Janeiro deverão, obrigatoriamente, ser apresentadas ao Tribunal de Contas, objetivando a constituição de processo para fins de instrução e julgamento, na forma prevista no §2º do Art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017.


Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2022.


OSEIAS PEREIRA DE SANTANA
Secretário-Geral de Controle Externo


ANEXO – UNIDADES SELECIONADAS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE – FES
ADMINISTRACAO CENTRAL – UERJ
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Auditoria Geral da UERJ
13/04/2023