A Diretoria de Gestão de Bens Móveis (DIRGEBM) expediu a Ordem de Serviço UERJ/DIRGEBM nº 01/2026, que estabelece procedimentos e prazos para a substituição de encarregados de bens móveis, conforme o Decreto Estadual nº 49.289/2024.
O normativo define a obrigatoriedade de instrução de processo no SEI, os documentos necessários e as responsabilidades em caso de omissão.